Há pouco mais de 10 anos, desde que a instalação das lojas francas em municípios de fronteira caracterizados como cidades gêmeas foi autorizada por meio da lei 12.723/2012, este modelo de negócio tem registrado expansão em diversos estados, em especial no Rio Grande do Sul e no Paraná.
Atualmente, no país, 22 lojas francas estão abertas ao público, 8 lojas já têm autorização para funcionar e, além disso, Foz do Iguaçu está prestes a inaugurar mais um free shop. A evolução histórica mostra que, no total, 35 Atos Declaratórios Executivos (ADE) foram expedidos – documento que a Receita Federal emite para autorizar o funcionamento de uma loja franca. Já no ano seguinte à normatização da Lei, período em que houve maior quantidade de solicitações, 11 ADEs foram expedidos.
Luciano Stremel Barros, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), comemora a evolução do mercado de lojas francas. “As fronteiras carecem de políticas públicas específicas que sejam fontes de desenvolvimento. A instalação de lojas francas se torna ainda mais importante porque a geração de emprego e renda é vital do ponto de vista social e econômico. E, somente no primeiro semestre de 2022, vimos que os free shops faturaram mais de US$ 15 milhões e puderam gerar milhares de empregos”.
Ainda nesse ritmo de crescimento, no final do mês, em Foz do Iguaçu, será inaugurada mais uma loja franca: a “ODA Vinhoteca”. A loja já é tradicional na cidade de Puerto Iguazu, Argentina. No país vizinho, existe há 20 anos. Sobre a expansão para Foz do Iguaçu, no modelo de loja franca, a proprietária, Gisela Viana, disse que vários fatores levaram à decisão de abrir um comércio no Brasil, mas o mais forte foi por influência dos empresários da cidade. “A trajetória da ODA junto a organizações como o Visit Iguassu e em eventos como o Festival das Cataratas, fez com que nas rodas de conversa a gente sempre escutasse: ‘Vocês tem que vir para Foz’, ou ‘Quando abrirão uma loja em Foz?’ Com o tempo, essas conversas foram se tornando o projeto do que hoje é a ODA Duty Free no Brasil”. Gisela também comentou que o público esperado é de turistas e, principalmente, moradores de Foz do Iguaçu.
Outro ponto a destacar é de que, atualmente, há free shops em funcionamento nos estados do Paraná e Rio Grande do Sul. Mas, além destes, já foram anunciados investimentos em projetos de lojas francas em cidades como Dionísio Cerqueira (SC), Ponta Porã (MS), Mundo Novo (MS), Cáceres (MT), Corumbá (MS), Guajará Mirim (RO) e Bonfim (RR), além de outras cidades do PR e RS, como Guaíra (PR), Santo Antônio do Sudoeste (PR), Itaqui (RS) e Quaraí (RS).
Histórico
Até 2019, no Brasil, existiam lojas francas apenas em portos e aeroportos. A criação desse novo modelo de regime comercial foi propiciado no Congresso Nacional pela lei nº. 12.723/2012, que definiu regime aduaneiro especial a municípios de fronteira que já possuem uma dinâmica de integração mais intensa com os países vizinhos.
Este novo regime foi criado em 2012 pela Lei 12.723/2012 e normatizado em 2018 pela IN RFB 1799/2018, apresentando o benefício da suspensão e posterior isenção de impostos federais, estaduais e municipais na venda de mercadorias, tais como: Imposto de Importação (II), Imposto de Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), PIS/CONFINS e ISS. A partir de 2018, foram intensificados o desenvolvimento e as etapas de testes de sistemas eletrônicos para a integração de dados das lojas francas, as chamadas Application Programming Interface (API), sigla em inglês para Interface de Programação de Aplicação, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). Esta implementação tecnológica faz a integração de dados necessários e obrigatórios da loja franca para as bases de sistemas da Receita Federal. Em julho de 2019 foi inaugurada a primeira loja franca, na cidade de Barra do Quaraí (RS) e, em 1 de janeiro de 2022, outro destaque em relação às lojas francas foi o aumento da cota de compras de US$ 300 para US$ 500,00, com isenção tributária para os viajantes que ingressam no Brasil por fronteira terrestre e para as compras realizadas em free shops. A medida foi publicada em 31/12/2021, por meio da Portaria ME nº 15.224.
A seguir, uma linha do tempo com os principais marcos relacionados ao modelo de negócio das lojas francas no Brasil.
O Presidente do IDESF, Luciano Barros, ainda destaca a atração de turistas para as cidades de fronteira em virtude de lojas francas: “O projeto das lojas francas auxilia no desenvolvimento de outras atividades, principalmente o turismo, já que é um atrativo em termos de mix de produtos. Assim, é uma atividade que acaba movimentando outras, como lazer e gastronomia”.
