A Receita Federal realizou, nos dias 7 e 8 de novembro, em Brasília, o II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, com o tema “Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária”. A abertura do evento foi realizada pelo vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin. O Congresso teve como objetivo explorar novas perspectivas e abordagens no campo do direito tributário e aduaneiro e as mudanças legislativas, regulatórias e econômicas recentes, além de buscar soluções inovadoras para os desafios relacionados à atuação da Receita Federal.
O presidente do IDESF, Luciano Stremel Barros, participou do painel “Direito aduaneiro e contrafação”, junto com a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Flavia de Rezende, o coordenador-geral de administração aduaneira da Receita Federal do Brasil, José Carlos de Araújo, a subsecretária de administração aduaneira da RFB, Cláudia Regina Thomaz e o presidente do Instituto do Capital Intelectual, Márcio Gonçalves.
Durante a realização da palestra “Principais desafios para a (Re) Definição das fronteiras no âmbito da Política Nacional de Fronteiras”, Luciano fez um resgate histórico das ações de combate ao contrabando e descaminho na fronteira de Foz do Iguaçu e as estratégias de integração e cooperação estabelecidas entre as forças de segurança e fiscalização, além de abordar a evolução das iniciativas voltadas para a faixa de fronteira até chegar na Política Nacional de Fronteiras (PNFron), lançada em maio deste ano.
Dos principais desafios, Luciano destacou antigos e novos paradigmas, como a integração global e regional, a estruturação de aduanas inteligentes, a partir de tecnologia e rastreabilidade, os impactos da reforma tributária em processos aduaneiros, a facilitação do comércio e controle aduaneiro, o combate aos ilícitos e a sustentabilidade e responsabilidade social.
Em relação às oportunidades para construção de uma agenda positiva, ele destacou a importância de aprimorar os mecanismos de cooperação internacional, a promoção de rotas de integração bioceânicas, o fortalecimento da liderança brasileira em questões estratégicas, a integração com as demais políticas nacionais e a integração institucional, além da utilização da pesquisa, ciência e tecnologia para a modernização de mecanismos de gestão da informação e aplicação de políticas baseadas em evidências.
Sobre o evento, Luciano destacou as possibilidades de estreitamento de diálogo entre os participantes da magistratura, Receita Federal, organizações nacionais e internacionais e a sociedade civil. “A Receita Federal foi protagonista de um evento que trouxe debates importantes entre diversos atores que, juntos, puderam refletir e promover encaminhamentos relacionados à modernização da gestão pública em termos de tributação”.
Links das transmissões do evento
Dia 07/11: https://youtube.com/live/b3ZpbVz9lsY
Dia 08/11: https://youtube.com/live/5xwktE5nnRk
