Após os trâmites relacionados à concordância em relação à prorrogação por mais um ano do contrato de concessão para as operações da Ponte Internacional da Integração São Borja (RS) – Santo Tomé (AR), os órgãos oficiais do Brasil e da Argentina agora darão sequência à formalização dos acordos. Uma nota oficial emitida pelo Ministério de Relações Exteriores da Argentina, no dia 21 de julho, dá o consentimento à renovação. No dia 2 de agosto, o Ministério da Infraestrutura do Brasil, por meio da Secretaria-Executiva e Comissão Mista Argentino-Brasileira, emitiu ofício em que solicita à Delegação de Controle (Delcon) – autarquia binacional responsável por fiscalizar e regular a concessão binacional da ponte, seus acessos e o Centro Unificado de Fronteiras (CUF) – que adote providências para a elaboração da minuta de Termo Aditivo ao contrato internacional de concessão em questão. Após isso, as autoridades máximas dos dois países devem assinar oficialmente a prorrogação.
Segundo os normativos atuais, este é o último período passível de renovação – Em um acordo binacional, Brasil e Argentina assinaram, em 1996, uma parceria público-privada que teve como objetivo construir uma ponte que ligasse os dois países, entre as cidades de São Borja e São Tomé, e também construir os acessos à estrutura. Segundo Edilson José da Costa, Diretor Executivo brasileiro da Delcon, o prazo da concessão terminou em 29/08/21. Mas, naquele momento, os dois países ainda não tinham chegado a um consenso sobre a concessão. “Ainda não havia um consenso sobre qual modelo seguir. A Argentina tinha algumas iniciativas relacionadas à estatização dos serviços. Então, a alternativa foi conceder uma prorrogação à concessionária de até dois anos, primeiramente 365 dias – a que está vigente – e outra de mesmo período, até a mesma data de 2023”.
Edilson explicou que a renovação da concessão por mais um ano também ocorre porque tanto o Ministério de Relações Exteriores e Ministério da Infraestrutura no Brasil e os Ministério de Relações Exteriores, Ministério de Interior e também o Ministério de obras Públicas, além da Casa Civil brasileira e o correspondente à Casa Civil do lado argentino, possam ter tempo hábil de concluir os debates relacionados a modelos de operação da estrutura. A empresa Mercovia S/A, que atua há 25 anos no local, é a concessionária responsável e o acordo também engloba os serviços de manutenção das infraestruturas conexas, incluindo o Centro Unificado de Fronteiras (CUF) e os acessos à travessia binacional.
Gladys Vinci, Diretora Executiva da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), demonstrou preocupação em relação ao futuro quanto à possibilidade de estatização dos serviços do lado argentino. “Nossa maior preocupação é a inviabilidade do processo. O serviço público traz alguns processos administrativos que não se adequam aos tempos de uma passagem de cargas, dos serviços necessários para o dinamismo do comércio internacional”. Gladys também comenta que, em termos de comércio exterior com a Argentina, Uruguaiana (RS) é o maior porto seco, e, por conta do movimento de caminhões, já está colapsado. “Os caminhões chegam a aguardar lá por uma semana porque não tem espaço, e São Borja acaba sendo uma válvula de escape porque, em importância de portos para a Argentina, primeiro vem Uruguaiana, seguido por São Borja (RS) e depois Foz do Iguaçu (PR). Se um desses portos colapsar, vai impactar os demais. Mesmo que o porto seco de Dionísio Cerqueira (SC) esteja pronto até ano que vem, não estará em pleno funcionamento”. Outra argumentação de Gladys refere-se ao tempo de passagem das cargas, caso o serviço seja estatizado, e o sistema de controle dos despachos, que, segundo ela, foi desenvolvido e aperfeiçoado especificamente para os trabalhos realizados em São Borja-São Tomé.
Segundo dados repassados pela Mercovia, até o início de agosto de 2022, mais de 1,2 milhões de toneladas de produtos passaram neste ponto de fronteira (cargas que passam pela Argentina e pelo Brasil, que podem ter como destino os dois países, mas também outros como Chile e Peru, por exemplo). Em relação ao valor movimentado no período, são quase US$ 6 bilhões: quase US$ 4,2 bilhões que saíram do Brasil e US$ 1,7 bilhões provenientes da Argentina.
Luciano Stremel Barros, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), destaca a importância do acordo binacional. “Este foi o primeiro caso de aduana integrada entre Brasil e Argentina: um modelo inovador que permitiu integração e muitos avanços. Importante manter os aprendizados ao longo desse tempo, para que cada vez mais a dinâmica do comércio internacional entre os países flua de forma eficaz e sempre pensando nas melhorias do setor, como a securitização desses espaços, para que os crimes de contrabando e descaminho não estejam inseridos nesta pauta”.
Alcir Jordani, Gerente da área comercial da Mercovia, destacou a integração nestes 25 anos de trabalho, já que a Mercovia, no modelo estabelecido, foi a responsável desde a terraplanagem, construção da ponte, complexo aduaneiro e posteriormente a administração do local, dentre outros. “Do início, há 25 anos, foram muitas lições aprendidas, e, sem dúvida, foi um diferencial para o Mercosul e para o transporte rodoviário de cargas, que envolve muita integração. Além disso, a ponte trouxe novas oportunidades e mudou a dinâmica não só desta região do Brasil, mas também da Argentina”.
Estudos sobre o modelo de operação
A solicitação de renovação da concessão foi feita pelo Ministério de Relações Exteriores do Brasil em carta datada de 4 de março deste ano. Segundo Edilson, a discussão sobre o modelo de operação ainda prossegue. “A fim de facilitar essa discussão, o Brasil adotou a postura de realizar estudos para as modelagens possíveis. A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) – empresa pública vinculada ao Ministério da Infraestrutura, contratou a Consultoria Ernst & Young para realizar tais levantamentos. “Os estudos estão prontos e facilitarão muito o desenvolvimento de uma nova concessão, caso a decisão seja essa”.
Ainda segundo Edilson, o estudo não está disponível para acesso público pois ambos os governos ainda podem sugerir apontamentos. “Ainda não está concluso no sentido de tomada de decisão. Inclusive, há outros modelos. A própria Receita Federal está estudando uma outra modelagem de tal forma que faça a gestão da parte aduaneira dentro do CUF por intermédio de uma empresa privada. Então, os estudos e discussões permanecem, já que é um acordo binacional. Será uma decisão que será adotada no futuro”.
Edilson apenas complementa que, imaginando um cenário de estatização dos serviços pela Argentina, toda a estrutura fica em território argentino, sob a égide de um acordo internacional. Atualmente, cerca de mil pessoas, entre brasileiros e argentinos, trabalham no CUF. “Teria que ser construída uma nova aduana, uma nova estrutura, teriam que ter acordos de trânsito fronteiriço dos trabalhadores, enfim, uma série de questões que ainda estão sendo estudadas”.
Foto: Mercovia
Sobre a ponte
A Ponte Internacional da Integração, também conhecida como ponte internacional São Borja – Santo Tomé, tem 1.400 metros de extensão sobre o Rio Uruguai e liga São Borja, no Brasil, a Santo Tomé, na Argentina.
O projeto foi desenvolvido como experiência pioneira de aduana integrada, em um acordo binacional entre Brasil, Argentina e a iniciativa privada. O início da construção foi em abril de 1996 e a inauguração em 9 dezembro de 1997 – após um período de quase 10 anos de planejamento, entre possíveis acordos e projetos – com a presença do presidente da Argentina, Carlos Menem, e o do Brasil, Fernando Henrique Cardoso.
Texto: Eloiza Dal Pozzo
Foto de capa: Mercovia
