Desde que a instalação das lojas francas em municípios de fronteira caracterizados como cidades gêmeas foi autorizada pela lei 12.723, de 2012, e normatizada em 2018, tal modelo de negócio está em expansão. Atualmente, 21 lojas francas já estão abertas, 6 têm autorização de funcionamento por meio do Ato Declaratório Executivo (ADE) e uma está autorizada (veja mais detalhes na tabela abaixo).
Em poucos meses, mais duas lojas serão abertas no Paraná, nas cidades de Barracão e Guaíra. Segundo Adriano Richter, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego de Guaíra, “a cidade está na iminência de abrir a primeira loja franca, acreditamos que em 60 dias já estará funcionando. Será um grande momento para a geração de empregos formais, além de uma oportunidade para os munícipes, porque muitos brasileiros trabalham em Salto del Guairá (PY) e já tem expertise nesse tipo de comércio com marcas internacionais. Temos também planejado formas de agregar ainda mais renda para Guaíra a partir da instalação dessa loja franca e atração de turistas, como incremento nos serviços, atendimento gastronômico e atratividades ligadas ao rio, pesca esportiva, etc”.
O Secretário de Indústria, Comércio e Turismo de Barracão, Vitor Luiz Camatti, frisou a geração de empregos formais, capacitação da mão de obra local e o fato de a cidade estar na rota de novos investimentos. “O turismo hoje é um dos degraus mais importantes de arrecadação de impostos em Barracão e fomenta toda a rede de hotelaria, bares e restaurantes, dentre outros, e este será mais um atrativo a ser visitado no nosso município”.
A cidade de Mundo Novo (MS), distante 25 km de Guaíra, vive a expectativa de também ter implementada uma loja franca para impulsionar a economia formal local. Julio Lucca, Vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Mundo Novo (ACEMN), comentou sobre as mobilizações realizadas ao longo dos últimos anos pela sociedade civil organizada e entidades de classe para o debate sobre a criação de leis municipais e de incentivo à abertura de lojas francas. “Mundo Novo está localizada numa posição estratégica, divisa com Paraguai, região que recebe mais de 4 milhões de turistas/ano, mas todo o fluxo somente passa por nossas terras e deixam seus recursos no país vizinho. Como representante de uma classe empresarial, vimos uma oportunidade de também fazermos parte deste fluxo por meio das lojas francas”.
Recuperação econômica, dólar mais baixo e movimento nos feriados
Empresários do setor apontam aumento no movimento e boas expectativas para os próximos meses. Durante o feriado de Páscoa, por exemplo, muitos turistas passaram pelos free shops de Rivera (UY), o que impactou o setor de alimentos da cidade vizinha, Santana do Livramento (RS), quando a maior parte dos restaurantes ficou lotada de turistas. O mesmo ocorreu em Uruguaiana (RS), cidade que tem a maior quantidade de lojas francas no Brasil.
Em Foz do Iguaçu (PR), o empresário e fundador da Cell Shop, uma das maiores lojas de departamentos de Ciudad del Este (Paraguai), com uma unidade free shop em Foz do Iguaçu (PR), Jorbel Jacson Griebeler, destacou que o movimento registrado foi 50% maior do que em 2021 e, em relação a dias normais, aumento de 300% no fluxo de compristas, cujo público maior é de brasileiros, mas, inclusive, de argentinos e paraguaios. Jorbel também planeja expandir a Cell Shop para outras cidades. “Ainda há uma burocracia muito grande com relação ao sistema de distribuição dos produtos em lojas com o mesmo CNPJ. De acordo com a realidade atual, para cada loja que eu abro eu tenho que fazer um processo de importação, não posso fazer transferências de mercadorias entre lojas de diferentes cidades, fica restrito apenas para aquelas localizadas no mesmo município. Teriam que ver isso melhor, pois todo o estoque está no sistema. Qual a problemática de fazer essa transferência entre lojas com o mesmo CNPJ? Uma vez que isso seja resolvido, sem dúvidas abriremos mais lojas”.
A evolução em termos de legislação e operação de lojas francas tem acontecido aos poucos. No final de 2021, foi estabelecido aumento de US$ 300 para US$ 500,00 a cota de isenção para viajantes que ingressam no Brasil por fronteira terrestre. Em março deste ano, mais algumas melhorias foram publicadas pela Receita Federal do Brasil por meio de atos normativos sobre o tema aduaneiro, como a opção pelo serviço de entrega das compras que o turista realiza no free shop.
Luciano Stremel Barros, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), comenta: “o aumento das lojas francas no Brasil têm acontecido porque realmente é um atrativo para o público e chama a atenção para a constante possibilidade de formalização do comércio nessas áreas de fronteira, além da arrecadação de impostos. Cria demanda para cidades que ainda não atuam diretamente com turismo e em cidades que já tem vocação turística, incrementa ainda mais atratividade com o turismo de compras”.
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