A pesquisa desenvolvida pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras sobre o mercado ilegal de agroquímicos será debatida em audiência pública no Senado Federal e, também, será entregue ao presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez. Esses são alguns dos desdobramentos do mais recente diagnóstico do IDESF, lançado na última segunda-feira (24), no auditório da Receita Federal de Campo Grande (MS).
O estudo ‘O contrabando de defensivos agrícolas no Brasil’ mapeou a operação das quadrilhas organizadas que introduzem os ilícitos no País. Durante o lançamento, a senadora por Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke, se mostrou sensibilizada pela extensão dos efeitos deste mercado ilícito. “Atinge todas as esferas sociais: a economia, a saúde pública e o meio ambiente”, destacou a parlamentar.
E já na quarta-feira (26), a senadora, que é presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, solicitou a audiência pública. No requerimento, propõe debater o contrabando de defensivos agrícolas, sua destinação e as medidas que podem ser adotadas para proteção da economia e da saúde pública.
Outro importante desdobramento do estudo realizado pelo IDESF foi declarado pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, representante do governo estadual no evento de lançamento. Ao defender ação política conjunta entre Brasil e Paraguai para combater o problema, Verruck disse que o estudo será introduzido na pauta de reunião com o presidente do país vizinho, Mario Abdo Benítez. “No próximo dia 9 (de julho), vou ao Paraguai com a ministra Tereza Cristina e o governador (Reinaldo Azambuja) e vamos levar o estudo e colocar na mesa do presidente paraguaio”, afirmou.
Pronunciamentos – Segundo o superintendente da Polícia Federal, Cleo Mazzoti, Mato Grosso do Sul é um dos estados que mais apreende contrabando, entre eles os agroquímicos, para os quais as forças de segurança não têm locais de armazenagem adequados. “Precisamos de estrutura para a logística de destruição desses produtos”, disse, defendendo a necessidade de uma verba de custeio específica. “Esse não é assunto policial, mas um tema social”, completou.
O delegado da Receita Federal, Edson Ishikawa, anunciou modificações na estrutura do órgão, que a partir de agosto terá os estados do Sul (RS, SC e PR) e Mato Grosso do Sul integrando a mesma região fiscal da Receita. E, para o problema de armazenagem dos agroquímicos apreendidos, propôs a utilização de containers como pequenos depósitos, solução que está sendo testada como projeto piloto.
Representando o Sindicato Nacional de Produtos para a Defesa Vegetal (Sindiveg), Daniel Miranda disse que a concorrência da indústria nacional de agroquímicos não se estabelece entre os integrantes do setor, mas sim, com o contrabando. E citou o exemplo da indústria farmacêutica, que no passado sofreu essa mesma concorrência desleal, um cenário alterado pela mudança na legislação criminal. “O estudo demonstra a complexidade e os efeitos deste mercado ilegal, expondo todos os aspectos deste problema”, resumiu.
O lançamento também teve o pronunciamento do superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF/MS), Luiz Alexandre Gomes da Silva. Segundo o dirigente, a PRF atua continuamente nas estadas federais para coibir o contrabando desses produtos, mas o fluxo é constante, pois MS é uma das grandes portas de entradas dos agroquímicos que seguem para outros estados.
O comandante da Polícia Rodoviária Estadual (PRE/MS), tenente coronel Wagner Ferreira da Silva, apresentou dados do trabalho de coibição ao contrabando de agroquímico nas rodovias do Estado. “Só este ano foram apreendidos mais de 3,7 mil quilos e 99 litros desses produtos”, apontou. Também se pronunciando no evento, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU/MS), Mário Junior Bertuol, destacou que o Tribunal avançou na execução de um projeto de governança das fronteiras brasileiras, iniciativa que se estende para países da América Latina e Caribe.
Para o promotor de justiça do Ministério Público Estadual (MPE/MS), Élcio Félix D’Angelo, coibir a entrada ilegal de defensivos agrícolas demanda integração do trabalho das polícias e das forças armadas, com a utilização de aparatos como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras. O projeto-piloto do Sisfron já monitora uma extensão de 650 quilômetros na fronteira sul de Mato Grosso do Sul, entre as cidades de Mundo Novo e Caracol. “O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) tem trabalhado de forma integrada e isso faz toda a diferença”, destacou.
O presidente do IDESF, Luciano Barros, avalia que o estudo está cumprindo o papel de trazer os agentes públicos para o debate deste que é um dos vieses do contrabando que mais cresce no país. Atualmente, os produtos ilegais já respondem por 24% do mercado nacional do setor. “Os efeitos do mercado ilegal de agroquímicos são muito mais abrangentes que outros tipos de contrabando, como armas, bebidas ou tabacos, uma vez que afetam diretamente toda a sociedade. E é essa mesma sociedade, através de seus agentes, que chamamos para o debate e a busca de uma solução para o problema”, avalia.
O mercado ilegal – O estudo ‘O contrabando de defensivos agrícolas no Brasil’ mostra que os defensivos agrícolas contrabandeados do Paraguai chegam a ter índice de concentração 600% superior ao percentual permitido pelas autoridades sanitárias para aplicação no Brasil. Além da alta concentração de princípio ativo, outro aspecto que contribui para o contrabando é a diferença de preço, uma vez que essas substâncias podem ser compradas no Paraguai por 30% – às vezes até menos – em relação ao valor praticado no Brasil.
A pesquisa foi realizada a partir da coleta de dados de órgãos oficiais, entrevistas com agentes públicos de segurança e investigações nos países vizinhos e teve como foco descortinar o ‘modus operandi’ das quadrilhas formadas a partir deste ilícito, as quais vendem e distribuem os produtos contrabandeados para todas as regiões agrícolas brasileiras.
Sobre o IDESF – O IDESF é uma instituição sem fins lucrativos, com sede em Foz do Iguaçu (PR), que, por meio de estudos, ações e projetos, promove a integração entre as regiões de fronteira, o fortalecimento das relações políticas, sociais e econômicas e o combate aos problemas próprios dessas regiões.
Rosane Amadori/Assessoria de Comunicação IDESF/comunicacao@idesf.org.br
