A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5070/16, do Senado, que prevê tratamento tarifário igualitário entre voos domésticos e internacionais que tenham como origem ou destino cidades gêmeas fronteiriças — aquelas que ficam uma ao lado da outra, mas em países diferentes, a exemplo de Rivera, no Uruguai, e Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul. A proposta muda a Lei 6.009/73.
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Fonte: Câmara dos Deputados
