Faltam recursos, leis, pessoal e equipamentos para o Brasil conseguir fiscalizar os quase 17 mil km de fronteiras com outros países e reprimir crimes. A constatação é dos próprios órgãos federais e estaduais responsáveis por controlar a entrada de produtos contrabandeados e de drogas e armas no país, que relataram os problemas em entrevistas realizadas em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com relatório do Tribunal, divulgado este mês, entre 2012 e 2015, o governo federal previa investimento de R$ 12 milhões nas fronteiras. Mas, desse dinheiro, só foram investidos o que o relator do processo, ministro Augusto Nardes, chamou de “irrisórios R$ 352 mil em 2012”, e nada nos dois anos seguintes.
Apesar de não existirem estimativas governamentais exatas sobre quanto o país perde com as falhas de controle nas fronteiras, levantamentos de setores privados como o Instituto de Ética Concorrencial (Etco) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) projetam perdas anuais da ordem de R$ 100 bilhões com o contrabando.
Sem operação
Entre 2011 e 2014, o Brasil perdeu ao menos R$ 10 bilhões em impostos não arrecadados por não realizar operações contínuas e permanentes nas fronteiras, e deixar que produtos contrabandeados entrassem no país,
revela estudo do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf).
O trabalho comparou a arrecadação do Imposto de Importação (II) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos em que foi feita a chamada Operação Ágata com os meses sem a ação. Coordenada pelo Ministério da Defesa, a Ágata reúne Exército, Polícia Federal e outros órgãos de segurança e fiscalização.
País deixa de arrecadar cerca de R$ 3 bilhões anualmente com a falta de operações de controle
A Operação Ágata é a principal operação de controle das fronteiras do país e só foi realizada uma única vez em 2015, com duração de uma semana. Em outros anos, o Ministério da Defesa chegou a fazer três operações, algumas por quase 20 dias.
“Quando se tem um combate de fronteira, há um aumento significativo na arrecadação do IPI e do Imposto de Importação, que são impactados diretamente pelo contrabando”, afirma o presidente do Idesf, Luciano Barros.
Segundo ele, para chegar ao valor de R$ 10 bilhões perdidos nos últimos anos com a não arrecadação, foi projetada a quantia que seria arrecadada a mais em cada mês em que não se fez a Ágata, levando em conta a arrecadação nos períodos da operação. Em média, o estudo mostrou que o país perde R$ 3 bilhões por ano sem as operações.
“Os valores gastos com as operações na verdade são investimento. O custo de operações permanentes seria de apenas 10% do que o Brasil receberia com os impostos, o restante seria lucro. Isso ajudaria a aquecer a economia dos estados”.
Pacote Fiscal
Enquanto o governo federal discute justamente o aumento de impostos, a criação de novos e o retorno de outros, o ministro Nardes defende que existem soluções que impactam menos no bolso do contribuinte.
“O país vive momento de turbulência fiscal e econômica, e é possível vislumbrar mecanismos para a melhoria dessa conjuntura sem que se tenha que recorrer a solução ortodoxa de aumento da já elevada carga tributária vigente, o que, sabemos, gera incremento dos custos de produção, redução da competitividade nacional e aumento da inflação”.
Política de fronteira
Uma das principais conclusões do relatório do TCU é que, atualmente, o país não possui políticas públicas institucionalizadas para orientar, de forma integrada, a atuação do governo com relação às questões de fronteira, o que acaba causando prejuízos para os cofres públicos e fragilidades diversas em todo território nacional.
O TCU determinou à Casa Civil que em até seis meses envie ao Tribunal um plano de ação com propostas de normas, padrões e procedimentos direcionados especificamente para as fronteiras. “Há falta de gestão, há falta de pessoas, há falta de políticas de incentivo nas fronteiras, é preciso aparelhar melhor a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária, até porque isso dá uma economia para o país”, reconheceu o ministro Nardes. A reportagem procurou a Casa Civil para saber se o comunicado do TCU havia sido recebido, mas o órgão não retornou à solicitação.
Minas é o terceiro maior receptor de mercadoria ilegal
O setor mais prejudicado é o de fabricantes de cigarros, com perdas de R$ 4 bilhões por ano, decorrentes da comercialização de materiais piratas. Minas Gerais movimenta cerca de R$ 20 bilhões em contrabando ao ano. E o cigarro é o carrochefe dos produtos ilegais que desembarcam no Estado.
Segundo levantamento do Idesf, 38,1% do tabaco que é consumido em Minas é contrabandeado, vindo do Paraguai. O Estado é o terceiro maior receptor de mercadoria ilegal, ao lado do Rio Grande do Sul, atrás apenas do Paraná e de São Paulo.
“Minas Gerais não está na fronteira, mas tem uma permeabilidade impressionante em diversos pontos. O contrabando entra facilmente em cidades pequenas e pessoas que não têm emprego e renda acabam sendo atraídas pelo lucro fácil”, diz o presidente do Idesf, Luciano Barros.
São mais de 3,3 milhões de cigarros que entram no Estado, por ano, sem controle das agências reguladoras. Os contrabandistas deixam de pagar cerca de R$ 77 milhões em impostos para o governo.
No ano passado, a Receita Federal apreendeu mais de R$ 1,8 bilhão em mercadorias na fiscalização de fronteiras terrestres e aeroportos. Cigarros, eletrônicos, informática, vestuário, perfumes, relógios, brinquedos, óculos, medicamentos e bebidas são os grupos que mais têm mercadorias contrabandeadas apreendidas no Brasil. Por apresentar lucro mais alto no mercado negro, variando entre 179% e 231%, o cigarro fica no topo do ranking.
Falta de pessoal ainda tem sido um dos maiores entraves
Embora órgãos como a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal exerçam atividades de fiscalização na fronteira, há uma quase unanimidade em afirmar que nenhuma dessas forças possui efetivo suficiente para o exercício satisfatório das atribuições.
No caso da Receita Federal, 2.924 servidores estão lotados na administração aduaneira – apenas 15,6% da força de trabalho do órgão atua no controle de fronteiras, portos e aeroportos, segundo estudo realizado este ano pelo sindicato da categoria, o SindiReceita.
Em alguns pontos da fronteira, seria necessário dobrar o efetivo que atua hoje, de acordo com as informações do sindicato.
Em ofício ao TCU, a Receita Federal corrobora com as conclusões do relatório. “Essa morosidade tem provocado perda de credibilidade, além de dificultar uma ação mais efetiva no combate aos ilícitos que ocorrem na fronteira, decorrente da falta de informações e de cooperação que seriam oferecidas pela aduana de outro país”, diz o texto.
A Polícia Federal foi procurada pela reportagem, mas informou, por meio da assessoria de imprensa, que não comentaria o assunto.
Escrito por: Giulia Mendes - Hoje em Dia
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